Está aberto um novo Aviso no Fundo Ambiental na área da Adaptação às Alterações Climáticas.
Constituem beneficiários elegíveis às ações enquadradas nos objetivos e tipologias do presente Aviso:
- Municípios e associações de municípios;
- Outros parceiros enquadrados em consórcio externo de responsabilidade solidária, liderado por municípios e associações de municípios:
a. Associações e Fundações;
b. Empresas, independentemente da sua forma jurídica;
c. Organizações Não-governamentais.
As taxas máximas de cofinanciamento são as seguintes: 85% (oitenta e cinco por cento) para os beneficiários, incidindo sobre o total das despesas elegíveis, com cofinanciamento limitado a € 200 000,00 (duzentos mil euros) por operação.
As tipologias abrangidas pelo presente Aviso são as seguintes:
- Instalação e gestão de povoamentos florestais com recurso a técnicas que não impliquem mobilização do solo e remoção total do coberto arbustivo, promotoras da proteção e conservação do solo e da água, incluindo ações de recuperação nas áreas ardidas que minimizem a erosão do solo e que evitem a degradação das águas através da promoção da infiltração.
- Concretização de soluções integradas e preferencialmente de base natural de adaptação às alterações climáticas sobre as diferentes componentes do sistema urbano (e.g. espaço público, edificado, etc.).
- Implementação de espaços verdes em zonas urbanas adequados às condições edafo-climáticas e aos impactos das alterações climáticas, designadamente ao nível das práticas de rega e da utilização de espécies vegetais com menores necessidade de água, funcionando também como bacias de retenção.
- Implementação de soluções de regulação da temperatura ambiente em espaços urbanos contrariando o efeito de ilha de calor particularmente durante os eventos de ondas de calor, tais como: desenvolvimento de infraestruturas verdes, incluindo a utilização de materiais naturais como material de construção (e.g. telhados e fachadas verdes), bacias de retenção, zonas de sombreamento e corredores de ventilação.
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